Projeto do Prodasen sobre mecanismo de buscas de textos legislativos está aberto a sugestões da comunidade
Desde segunda-feira (18), o projeto LexML Brasil, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) em parceria com outros órgãos da administração pública que integram a Comunidade TIControle, está aberto ao recebimento de sugestões e críticas por parte da sociedade. O objetivo do projeto é desenvolver um mecanismo que facilite a pesquisa de informações legislativas e jurídicas na Internet. O portal resultante do projeto deverá estar disponível na Internet até o fim do ano.
Quem quiser opinar sobre o LexML Brasil deve acessar o fórum do site Governo Eletrônico, clicar na opção "Consulta Pública" e em seguida em "Consultas em Andamento". Assim, o usuário terá acesso a sete documentos que explicam detalhes do projeto. Para participar do fórum online é preciso fazer um cadastro no site.
Na próxima quinta-feira (28), a partir das 10h, será realizada reunião no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, na sede do Programa Interlegis do Senado Federal, para esclarecer dúvidas sobre os documentos disponibilizados na Consulta Pública.
O projeto
O LexML Brasil pretende organizar todas as informações jurídicas e legislativas disponibilizadas na Internet pelas diversas instituições dos PoderesExecutivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público das três esferas de Poder.
A idéia do projeto é que, ao procurar o texto de uma lei - por exemplo, a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) - sejam apresentados ao internauta, sem repetição, todas as páginas em que o texto poderá ser encontrado.
Outra inovação do projeto é substituir o padrão URL, que usa links baseados na localização da página no servidor, pelo padrão URN, que usa links baseados no nome do que está sendo pesquisado. A vantagem disso é que mudanças na estrutura do servidor não interferem na localização do conteúdo procurado. Assim, por exemplo, a Lei 8.666/93, se fosse buscada no site do Senado, teria como referência a localização urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666, e não http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102466.
19/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
INTERLEGIS CRIARÁ COMUNIDADE VIRTUAL PARA INTEGRAR LEGISLATIVOS, DIZ DIRETORA DO PRODASEN
Texto do anteprojeto de Lei de Reforma Eleitoral está aberto para sugestões
Texto do novo Código Penal ainda está aberto a sugestões, diz Pedro Taques
Zulke diz que sugestões da comunidade enriquecem projeto do governo
Senado aprova 33 decretos legislativos com textos de tratados internacionais
Ministério da Cultura quer sugestões para textos de editais ainda não lançados