Senado aprova 33 decretos legislativos com textos de tratados internacionais
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (12), 33 decretos legislativos com textos de tratados internacionais celebrados entre o Brasil e países das Américas, Ásia e Europa. Também foram aprovados 30 requerimentos para tramitação conjunta, retirada de pauta e exame por comissões de vários projetos de lei.
Entre os Acordos Internacionais aprovados figuram um de cooperação nuclear com o Chile (PDS 564/2005), cinco assinados com o Peru - sobre turismo (PDS 02/2006), trabalho remunerado de dependentes de pessoal diplomático e consular (PDS 11/2006), conservação da flora e fauna amazônicas (PDS 15/2006), recursos naturais e meio ambiente (PDS 134/2006) e extradição (PDS 14/2006) - e dois firmados com a Bolívia, tratando de permissão de residência e trabalho (PDS 133/2006) e restituição de veículos roubados (PDS 05/2006).
O Senado aprovou, também, texto de quatro acordos internacionais assinados entre a Ucrânia e o Brasil nas áreas de assistência judiciária (PDS 126/2006), extradição (PDS 127/2006), cooperação em defesa (PDS 124/2006) e prevenção dedupla tributação e evasão fiscal (PDS 125/2006).
Com o República Libanesa foram firmados três Acordos: cooperação consular (PDS 03/2006), cooperação judiciária (PDS 07/2006) e turismo (PDS 35/2006); com a Grécia, acordo cultural (PDS 34/2006); com Israel, acordo sobre atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático e consular (PDS 30/2006); com a Índia, a Estônia e a Romênia, acordos de turismo (respectivamente PDS 37/2006, 25/2006 e 17/2006).
Entre Brasil e Argentina, foram aprovados acordos de circulação de produtos alimentícios (PDS 06/2006) e de combate ao tráfego de aeronaves suspeitas de atividades ilícitas (PDS 08/2006); com o Panamá, acordo de cooperação na luta contra o crime organizado (PDS 19/2006); com Barbados, acordo educacional (PDS 38/2006); e, com El Salvador, cooperação sobre trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático (PDS 21/2006).
O Senado aprovou, ainda, com a Polônia, texto do acordo sobre cooperação no campo da proteção das plantas (PDS 27/2006); com os Países Baixos, convenção relativa à assistência administrativa mútua em prevenção e combate às infrações aduaneiras (PDS 24/2006); com o México, convenção para prevenir dupla tributação e evasão fiscal (PDS 62/2006).
Em nível multilateral, o Senado aprovou texto das emendas ao acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações (PDS 562/2005); da emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da América Latina (PDS 18/2006); da Convenção para Unificação do Transporte Aéreo Internacional (PDS 20/2006); e de adesão ao artigo 22 da Convenção das Nações Unidas sobre Tortura (PDS 32/2006), à Convenção 167 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança na Construção (PDS 29/2006) e à Convenção176 da OIT sobre Segurança nas Minas (PDS 28/2006).
Os decretos legislativos vão à promulgação.
12/04/2006
Agência Senado
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