SANCIONADA A LEI QUE CRIA O BANCO DA TERRA
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) registrou em plenário que o presidente da República sancionou hoje (quarta, 4) a lei que cria o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra. Amin foi o autor do projeto do Fundo, aprovado no Senado por unanimidade, e participou no Palácio do Planalto da solenidade de sanção presidencial.
- O Brasil é o único país do mundo com problemas de reforma agrária. É o único que tem um Movimento dos Sem Terra. O Fundo da Terra pode ser a solução para esse problema enfrentado pelos brasileiros - assinalou Esperidião Amin.
O Fundo da Terra, conforme o senador, já nasce com dinheiro em caixa para financiar a compra de terras por agricultores, parceleiros, sem terras e qualquer pessoa que comprove ter cinco anos de experiência rural. São R$ 500 milhões oriundos dos saldos bancários de contas não recadastradas e outros US$ 100 milhões a serem emprestados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O fundo concederá financiamentos para pagamento em até 15 anos, com a primeira parcela vencendo só ao final do terceiro ano. Só poderá ser financiada a compra de um módulo rural, cuja área é variável de região para região, sendo o menor de 2 hectares e o maior de 120.
04/02/1998
Agência Senado
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