Projeto em pauta na CAS pretende facilitar transplantes de órgãos e tecidos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (26), a partir das 11h, para examinar, entre outras matérias, projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destinado a alterar a lei que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento (Lei 9.434/97). O objetivo da proposta é o de assegurar o rigoroso atendimento da vontade das pessoas que, em vida, tenham manifestado o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes do corpo (PLS 408/05).
Em seu parecer favorável ao projeto, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) argumenta que a legislação em vigor somente permite a retirada de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas mediante expressa autorização de seus familiares.
Para a relatora, essa exigência vem atrasando a prática de transplantes no país. Isso, segundo Rosalba Ciarlini, é um fato de grande significação social, por haver mais de 60 mil brasileiros aguardando nas listas de espera, neste momento, por esse procedimento que salva muitas vidas.
Assim, o projeto permite a retirada de tecidos e órgãos de pessoas falecidas em dois casos: mediante autorização dos familiares ou pelo registro da pessoa feito em vida sobre sua condição de doador voluntário e incondicional.
A CAS também votará dois requerimentos de audiência pública de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). O parlamentar pede que as reuniões sejam realizadas pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da CAS.
O primeiro requerimento visa a instruir a votação do projeto de lei que dispõe sobre o controle da dopagem nos esportes (PLS 292/06). Esse debate deverá contar com representantes do Ministério do Esporte e dos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e com especialistas na questão em pauta.
O segundo requerimento propõe debate a respeito da integração dos serviços de saúde mantidos pelas instituições filantrópicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Para essa audiência, Papaléo Paes sugere a participação de representantes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Secretários de Saúde (ANS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB).
A CAS inclui ainda em sua pauta o requerimento das senadoras do PT Fátima Cleide (RO) e Ideli Salvatti (SC), que pedem a presença do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Forte, para debater com os senadores o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Funasa (PAC/Funasa), lançado na última quarta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As senadoras explicam no requerimento que o PAC/Funasa pretende beneficiar 15 milhões de famílias em mais de mil municípios brasileiros, com programas voltados para o saneamento básico em comunidades indígenas e quilombos legalizados, bem como para a redução dos índices de mortalidade infantil.
24/09/2007
Agência Senado
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