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O projeto reinicia sua tramitação na CAS em obediência ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado, pelo fato da autora continuar no exercício do mandato na próxima Legislatura.

Na justificativa de seu projeto, Lúcia Vânia argumenta que, diante da existência de mais de 60 mil pessoas na lista de espera pelo transplante de órgãos, é válida a modificação da atual legislação, para tornar mais fácil a autorização para retirada de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas.

Também volta à CAS, pelo mesmo motivo, o PLS 282/06, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para permitir a venda, em farmácias e drogarias, de outros produtos além de drogas, medicamentos e insumos correlatos.

Em sua justificação, o senador explica que seu projeto pretende regularizar uma situação de fato, uma vez que farmácias e drogarias já vendem produtos de beleza e higiene, energéticos, vitaminas, refrigerantes e até sorvetes. Ele incluiu, no projeto, a proibição de venda de raticidas, inseticidas, agrotóxicos, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis, lubrificantes, fertilizantes ou quaisquer outros produtos que possam trazer riscos à saúde humana ou animal, a critério do órgãos competentes para fiscalizar.

Para a CAS retorna, ainda, o PLS 334/03, do ex-senador Teotônio Vilela Filho, que acrescenta artigo à lei 8.212/91, para conceder isenção parcial de contribuição previdenciária às empresas que adotarem turno extra de trabalho. A idéia do projeto é diminuir o desemprego. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou à CAS parecer pela aprovação da matéria, mas este não foi votado. Teotônio conquistou nas eleições de 2005 o governo de Alagoas, mas seu mandato vai até 2011, sendo agora exercido pelo senador João Tenório (PSDB-AL).

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