Projeto estimula produção de filmes nacionais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar em sua próxima reunião, prevista para 2 de abril, parecer do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) favorável a projeto de lei da Câmara que eleva de 25 para 40% o Imposto de Renda retido na fonte sobre as importâncias pagas, creditadas, empregadas, remetidas ou entregues aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, na forma de rendimentos decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras em todo o território nacional. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), deverá, segundo destacam o autor e o relator, estimular a produção de filmes nacionais.
Antonio Carlos Júnior destacou que o mercado brasileiro de audiovisuais é inteiramente dominado pela produção estrangeira, que responde por aproximadamente 90% do que é veiculado no país.
- A produção nacional, que já parte da desvantagem quantitativa, enfrenta ainda a enorme dificuldade de acesso aos canais televisivos e às salas de exibição. Concorrem para isso os sólidos liames e entrelaçamentos de interesses comerciais de há muito estabelecidos, que funcionam à feição e com os efeitos de um oligopólio em favor do produto estrangeiro - argumenta o relator em seu parecer.
Para Antonio Carlos Júnior, o produto nacional sofre ainda o efeito de algo parecido com um dumping (quando uma empresa oferece seu produto a um preço muito baixo, a fim de eliminar seus concorrentes), considerando que o produto importado, embora carregando um custo original de milhões de dólares, tem ainda a vantagem de amortizar esse custo em um mercado de âmbito mundial. "Assim, por exemplo, um filme que tenha um orçamento de US$ 200 milhões pode ser exportado para o Brasil a preços irrisórios, porquanto já foi amortizado não apenas no mercado interno norte-americano, mas pela venda a outros países".
- Nesse mecanismo perverso, o mercado brasileiro existe como um segmento cativo, destinado a garantir escala de consumo e de amortização de custos, para produtos oriundos de grandes centros produtores externos - ressalta o relator.
O senador lembra ainda que, conforme previsto na legislação em vigor, até 70% do valor do imposto devido por essas remessas de produtos audiovisuais estrangeiros pode ser deduzido do Imposto de Renda, desde que o contribuinte invista na co-produção cinematográfica de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, em projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. A proposta, portanto, conclui o senador, além de melhorar o poder de competição dos filmes brasileiros, abre caminho para que haja maior investimento na produção nacional.
25/03/2002
Agência Senado
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