Comissão aprova projeto de Cristovam que torna obrigatória exibição de filmes nacionais nas escolas
A exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional deve ser obrigatória nas escolas de ensino básico por, no mínimo, duas horas mensais. É o que prevê projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (26). A matéria foi aprovada pela comissão em decisão terminativa e ainda depende de exame da Câmara dos Deputados, antes de ser sancionada a lei.
A exibição de filmes brasileiros deve ser componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, estabelece a proposta (PLS 185/08). Na justificação do projeto, Cristovam Buarque argumentou que a ausência de arte na escola reduz a formação dos alunos e impede que sejam usuários de bens e serviços culturais na vida adulta. Para o autor, os jovens ficam privados de um dos objetivos fundamentais da educação, que, em sua avaliação, é "o deslumbramento com as coisas belas".
Ao explicar a escolha pela exibição de filmes, entre diferentes alternativas de manifestações artísticas, Cristovam afirmou que "o cinema é a arte que mais facilidade apresenta para ser levada aos alunos nas escolas". Além disso, disse que o país precisa ampliar a indústria cinematográfica, que hoje depende de financiamento público devido à baixa freqüência às salas de cinema.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse estar preocupado com os impactos financeiros da proposta e chegou a pedir adiamento da votação da proposta, do que desistiu. Ele observou que a obrigatoriedade poderia onerar o Poder Público, uma vez que o governo terá de adquirir os filmes que, muitas vezes, já são financiados com recursos públicos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura - a chamada Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Para resolver a questão, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) sugeriu a apresentação de projeto de lei para prever a doação, por parte da produtora, de filmes produzidos com incentivo da Lei Rouanet às escolas da educação básica.
Na opinião da relatora da matéria na CE, senador Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida contribuirá para tornar a escola mais atrativa. Ela ressaltou que, apesar de as exibições terem de priorizar os filmes nacionais de caráter educativo, os estrangeiros também educativos poderão ser exibidos.
Homenagens
A CE também aprovou projeto de lei do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que visa instituir a Medalha Sérgio Vieira de Mello, a ser concedida pelo ministro das Relações Exteriores às pessoas naturais ou jurídicas que tenham prestado serviços relevantes em proveito das relações exteriores ou do direito humanitário internacional.
Os autores informaram, na justificação da proposta (PLC 109/09), que o brasileiro homenageado atuava como representante da Organização das Nações Unidas no Iraque quando morreu em 2002, aos 55 anos, vítima de ataque terrorista a uma instalação da ONU, em Bagdá.
O relator da matéria na CE, senador José Nery (PSOL-PA), observou que Sérgio Vieira de Mello desempenhou funções em diversos países a serviço da ONU, em situações de guerra ou de reparação a graves ofensas aos direitos humanos. Nery ressaltou a atuação do diplomata no governo interino do Timor Leste, durante o processo de independência daquele país (1999-2002), bem como ações em Ruanda, de 1990 a 1991; na Albânia, em 1991; no Camboja, em 1991e 1992; e na Bósnia- Herzegovina, em 1993.
- Sérgio Vieira de Mello é digno de ser reconhecido como uma personalidade que se dedicou à paz no mundo e que, de maneira brilhante, dignificou o nome do Brasil e sua tradição diplomática, ainda que seu vínculo não fosse com o Itamaraty, e sim com a ONU - disse José Nery.
Heróis da Pátria
A comissão aprovou ainda projetos de lei que homenageiam outros brasileiros. Por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o ano de 2010 será o Ano Nacional Rachel de Queiroz, conforme o PLS 559/09, aprovado pelo colegiado. A CE também aprovou a inscrição no Livro dos Heróis da Pátria do nome do padre Roberto Landell de Moura (PLS 51/10), por iniciativa do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS); do padre José de Anchieta (PLC 254/09), de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP); e do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça (PLS 202/09), de autoria da Presidência da República.
Ainda foram aprovados, em decisão terminativa da CE, o PLS 66/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose; o PLC 155/09, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que Confere ao Município de Imbituba (SC) o título de Capital Nacional da Baleia Franca; o PLC 258/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que confere ao município de Apucarana, no Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.25/05/2010
Agência Senado
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