Projeto exige estudos prévios para construções em encostas
Visando evitar tragédias como a do início do ano - quando dezenas de pessoas morreram após os deslizamentos de terra ocorridos em Angra dos Reis -, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou um projeto de lei que exige a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos antes da construção de qualquer edificação localizada em encosta.
Para criar tal exigência, o projeto (PLS 4/10) altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade.
Ao defender a medida, o senador observa que tragédias como a de Angra dos Reis são provocadas por fatores como excesso de chuvas, ocupação desordenada do solo urbano e falta de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos apropriados. Além disso, ele ressalta - citando avaliação de um especialista - que há "uma histórica falta de monitoramento e manutenção das encostas por parte do poder público".
A proposta tramita desde quarta-feira (4) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado. Depois da CI, o texto será examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa, onde receberá decisão terminativa.
05/02/2010
Agência Senado
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