João Batista protesta contra criação de unidades de conservação sem previsão orçamentária e estudos prévios
O senador João Batista Motta (PSDB-ES) protestou em Plenário, nesta quarta-feira (7), contra a criação, pelo governo federal, de unidades de conservação sem os devidos estudos prévios e previsão orçamentária, o que vem causando sérios prejuízos a pequenos proprietários rurais.
Segundo o senador, desde que o Executivo editou o Decreto 5.758/06, instituindo o Plano Nacional de Áreas Protegidas, os antigos proprietários não foram indenizados e atualmente têm dificuldade de sobreviver por estarem impossibilitados de produzir. Ele também criticou a falta de recursos financeiros e de pessoal do governo para fiscalizar as unidades de conservação.
João Batista Motta manifestou satisfação, porém, com parecer favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, a agravo de instrumento movido pela Câmara de Vereadores de Caravelas (BA), contra o Ibama, suspendendo a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá.
- Não sou contra a conservação e os cuidados com o meio ambiente. O crime está na maneira como está se procedendo a tais criações. São criadas zonas de conservação para impedir projeto agroindustrial, inviabilizando a vida de pequenos proprietários rurais, sob a falsa argumentação de estarem protegendo o meio ambiente - criticou.
Para João Batista Motta, o governo tem esquecido que a Constituição federal, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Ele ressaltou que não se pode excluir desse equilíbrio o homem. O governo, afirmou, deve prover os meios parao convívio harmônico do homem com o meio ambiente.
O senador acusou o governo de ser refém de organizações não-governamentais (ONGs) internacionais e dos sem-terra, contribuindo, dessa forma, para o empobrecimento ainda maior da parcela mais pobre da população.
- O governo faz vista grossa a esse movimento que afronta o direito de propriedade e o estado de direito. Os agentes do governo, nos diversos cargos comissionados, pensam do mesmo jeito que pensam Bruno Maranhão, [João Pedro] Stedile e outros líderes de movimentos semelhantes - protestou o senador.07/06/2006
Agência Senado
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