Projeto facilita atendimento de acidentados
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em regime de decisão terminativa, projeto de lei já aprovado na Câmara de Deputados prevendo que acidentados de trabalho sejam atendidos pela rede hospitalar privada, em localidades onde não houver unidades próprias do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento de emergência.
Em seu parecer favorável, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) destaca ser essencial a proteção à saúde do trabalhador, com atendimento pronto e integral, independente da existência de unidades do SUS, no local do acidente. O projeto está pronto para ser incluído na pauta de votações da Comissão.
O autor do projeto, deputado Paulo Paim (PT-RS), afirma em sua justificação que o SUS se encontra, no momento, em franco sucateamento, em razão da falta de recursos. "Esperar que haja uma expansão da rede e melhora da cobertura, com aperfeiçoamento dos serviços é, no mínimo, utópico", argumenta.
Pelo projeto, o trabalhador acidentado deverá dar continuidade ao seu tratamento na rede do SUS, assim que suas condições clínicas o permitam. O pagamento dos serviços à rede privada será ressarcido pelo SUS, mediante comprovação de gastos, sendo indispensável a comunicação formal do acidente de trabalho ao Sistema, para a instauração do processo de ressarcimento.
24/01/2002
Agência Senado
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