Projeto fixa remuneração para membros do Conselho Nacional do Ministério Público
A remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá corresponder a um subsídio mensal equivalente ao recebido pelo subprocurador-geral da República, como previsto em projeto aprovado nesta quarta-feira (3) pelo Plenário do Senado. A matéria (PLC 179/08), de autoria da Procuradoria-Geral da República, vai à sanção presidencial.
O projeto determina, no entanto, que os conselheiros com vínculo funcional com a administração pública só receberão a diferença, a menor, entre a remuneração paga por seu órgão ou entidade pública de origem e o subsídio fixado. O texto aprovado concede ainda o pagamento de passagens e diárias, em razão de serviço, aos conselheiros em valores equivalentes aos pagos a subprocurador da República.
03/12/2008
Agência Senado
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