Projeto garante a deficientes auditivos e visuais filmes adaptados nos cinemas
Pessoas com deficiência visual ou auditiva poderão ter mais uma conquista em seu direito à acessibilidade. Um projeto de lei do Senado torna obrigatória a apresentação de obras cinematográficas adaptadas, com a utilização de audiodescrição e de legendagem em português em filmes nacionais. O PLS 122/2011 está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com parecer favorável do relator, o senador Anibal Diniz (PT-AC).
De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto altera a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta acrescenta um artigo para tornar obrigatório que os cinemas ofereçam, em pelo menos uma sala, os recursos de legendagem em língua portuguesa, para obras nacionais, e audiodescrição, para todas as obras, durante todo o período de exibição do filme nas cidades com população superior a cem mil habitantes.
No caso dos deficientes auditivos, o projeto propõe também que a legendagem possa ser substituída pela utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O autor da proposta argumentou que o recurso de audiodescrição, embora seja incipiente no Brasil, foi utilizado em alguns festivais de cinema e foi muito bem recebido pelo público.
“Esta proposição, portanto, inclui-se entre os esforços no sentido de que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os espaços de convívio social, de fruição cultural e a todas as atividades da vida cotidiana”, afirmou Valadares.
O relator da proposta na CE, senador Anibal Diniz, afirmou que a proposta é mais um passo para assegurar a conquista de uma sociedade justa e inclusiva. Para ele, o projeto abre às pessoas com deficiência o acesso a uma das expressões de arte mais importantes e representativas da cultura moderna.
“O projeto em analise, é, sem dúvida, justo e meritório, por propiciar a inclusão das pessoas com necessidades especiais, e contribuir para a disseminação do acesso a uma das mais importantes formas de expressão cultural”, afirmou Diniz.
Se for aprovado, o projeto deve passar ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), antes de ir para a Câmara dos Deputados.
31/01/2013
Agência Senado
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