Renan pede que projeto que beneficia pequena empresa seja sancionado rapidamente
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez nesta quinta-feira (18), em Plenário, um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que sancione ainda neste ano o Projeto de Lei Complementar 2/07, que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Caso o projeto se torne lei até 31 de dezembro, observou, os benefícios previstos na proposta já valerão para o ano de 2009.
- O projeto garante tratamento jurídico diferenciado ao pequeno negócio. Com a criação da categoria do microempreendedor individual, 11 milhões de pessoas serão beneficiadas. São costureiras, marceneiros, encanadores e um universo de profissionais que existiam à margem da economia informal - disse Renan.
Entre as medidas positivas do projeto aprovado, o senador citou a inclusão entre os beneficiados dos escritórios de contabilidade.
Renan registrou sua satisfação com a decisão de caráter liminar do Supremo Tribunal Federal, de manter o piso salarial de R$ 950 para os professores de todo o país. Ele considerou o piso justo e observou que um "país soberano somente se edifica com investimentos em educação".
Por outro lado, o senador pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para que priorize a proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para os policiais. Em apartes, os senadores Adelmir Santana (DEM-DF) e Jayme Campos (DEM-MT) apoiaram o pronunciamento de Renan.
18/12/2008
Agência Senado
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