Projeto garante pensão para mulher grávida
Aguarda parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que assegura à mulher grávida o direito de pleitear ajuda financeira do suposto pai, com vistas a garantir uma gravidez saudável. Os recursos devem cobrir despesas de exames médicos pré-natais, medicamentos, alimentação especial entre outras despesas indispensáveis a uma gravidez saudável.
O PLS 62/2004 normatiza uma proposição que já vem sendo adotada no Brasil pela Justiça. O senador destaca na justificação do projeto que a lei auxilia o juiz a definir as provas necessárias para conceder a pensão e dá direito ao suposto pai de se opor e recorrer à decisão.
- Registre-se que a falsa indicação de paternidade, se comprovada mediante contestação do réu, imporá ao autor (à mãe) responsabilidade pelos danos materiais e morais causados- explicou Tourinho, lembrando que o projeto facilita a conversão dessa pensão especial durante a gravidez em posterior pensão alimentícia.
02/07/2004
Agência Senado
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