Projeto prevê pensão pré-natal para mulher grávida
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu o projeto de lei (PLS 62/04), de sua autoria, que assegura à mulher grávida o direito de pleitear ao pai da criança, por via judicial, ajuda financeira para as despesas com exames pré-natal, medicamentos, alimentação especial, entre outras despesas indispensáveis à saúde da gestante e da criança.
- É justo que o pai biológico, na medida de suas possibilidades, contribua para essa proteção - acentuou.
Tourinho explicou que, além de contribuir para a melhoria da saúde no período de gravidez e para a redução da mortalidade infantil, a proposta reduziria os gastos públicos em saúde. Ele também assinalou o fato de que a legislação atual não regula impasses que envolvam os direitos da mulher grávida e os deveres do pai biológico que se omite.
- Creio que, qualquer que seja a natureza ou profundidade do relacionamento entre o homem e a mulher, caso resulte em gravidez, devem a sociedade e o estado exigir do pai biológico ações que reflitam uma postura de responsabilidade. A moça grávida precisa de alimentação e cuidados médicos que implicam despesas especiais. Ela poder-se-á ver impedida de manter seu emprego ou de obter emprego. Ela, ou sua família, terão de gastar dinheiro com variadas medidas preparativas para cuidar da criança que está para vir ao mundo - afirmou.
14/05/2004
Agência Senado
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