Projeto incentiva o desenvolvimento da aqüicultura



A aqüicultura, ou seja, a produção intensiva de peixes, moluscos e crustáceos, pode ter tarifas diferenciadas de energia elétrica para desenvolver-se. Esse é o objetivo de projeto de lei apresentado pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE), que será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na opinião de Pontes, a aqüicultura é uma atividade promissora, tanto do ponto de vista econômico, como social e ambiental. Por meio dessa atividade, afirma, é possível pôr fim à pesca predatória, permitindo que os produtores aumentem sua renda, garantindo a sustentabilidade da produção.

- A energia elétrica é um dos principais fatores de produção da aqüicultura, mas seu elevado custo constitui um dos obstáculos para o aumento da produção. Acreditamos estar dando um passo importante para o desenvolvimento do setor - declarou o senador na justificativa de seu projeto.

A matéria altera a Lei Agrícola, de 1991, acrescentando o dispositivo que inclui a aqüicultura entre as atividades passíveis de receber, prioritariamente, incentivos do poder público no que diz respeito à eletrificação rural.

25/09/2001

Agência Senado


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