Projeto inclui engenheiro de alimentos na carreira de fiscal federal agropecuário
Entendendo que o engenheiro de alimentos é o profissional mais bem capacitado a inspecionar o processamento de substâncias na indústria alimentícia, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) quer aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto incluindo este profissional nos cargos da carreira de fiscal federal agropecuário.
O projeto (PLS 734/07) tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR), o qual afirma que, ao permitir o ingresso dos engenheiros de alimentos nos cargos da carreira listados pela lei 10.883/04, o projeto executa relevante medida.
Para a efetivação dessa mudança, o texto altera o artigo 3º da lei para incluir, entre as atribuições do fiscal federal agropecuário, a inspeção sanitária do acondicionamento, preservação, distribuição, processamento, transporte e abastecimento de produtos da indústria alimentícia. Essa medida propiciará o ingresso nessa carreira de engenheiros de alimentos, os únicos preparados para atuar na área de processamento e hoje impedidos de exercer o cargo de fiscal federal agropecuário.
Em defesa do projeto, Arthur Virgilio explica que, apesar de existirem hoje no Brasil 65 cursos de nível superior em Engenharia de Alimentos, a lei 10.883/04 impede o profissional formado nesses cursos de exercer o cargo de fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com Arthur Virgilio, esse cargo hoje é privativo de engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas, farmacêuticos e químicos. O senador sustenta que os engenheiros de alimentos são os profissionais efetivamente preparados para atuar na área de processamento de laticínios, sucos, carnes e outros alimentos. Na justificação do projeto, ele acrescenta:
- Entretanto a lei não prevê, entre as competências do engenheiro de alimentos, a de fiscalizar as linhas de processamento dessa indústria, mas somente a de fiscalizar os produtos de origem animal ou vegetal já embalados. Assim, apresento o projeto, que visa incluir, entre as atribuições do fiscal federal agropecuário, a de realizar essa inspeção sanitária.
Ao justificar o projeto, Arthur Virgilio diz ainda estar certo de que um especialista em processamento, como o engenheiro de alimentos, tem muito a contribuir para o setor de fiscalização de alimentos de origem agropecuária. Já aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto será votado em decisão terminativa pela CCJ.22/07/2010
Agência Senado
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