Para combater obesidade, projeto sugere benefício fiscal a alimentos dietéticos
Está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o parecer favorável do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) sobre o projeto de lei (PLS 181/08), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos. O projeto é do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto também prevê que a receita decorrente da venda desses produtos ficaria isenta da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Caso seja aprovada, a lei só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
Na justificação do projeto, Casagrande sustenta a necessidade de redução dos custos dos alimentos menos calóricos, apontando que a obesidade é um malefício crescente no Brasil. Para o senador, o incentivo fiscal aos alimentos dietéticos possibilitaria uma melhora no padrão alimentar da população de baixa renda, com benefício para a saúde.
O relator Raimundo Colombo, disse estar totalmente de acordo com os argumentos de Casagrande e ressaltou a necessidade de estimular o consumo de alimentos mais saudáveis como forma de combater a obesidade, "sendo a desoneração fiscal um importante instrumento para que esse objetivo seja atendido". Colombo apresentou uma emenda substitutiva apenas para corrigir a técnica legislativa empregada, sem alterar o mérito da matéria.
07/01/2010
Agência Senado
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