Projeto institui medidor residencial de consumo telefônico
As empresas de telefonia fixa poderão ser obrigadas a instalar medidores de consumo em cada residência, caso seja aprovado projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo projeto, as empresas disponibilizarão para cada terminal usuário informações sobre o número de pulsos contabilizados nas centrais da prestadora, de tal maneira que seja permitido ao assinante controlar a utilização do serviço e conferir as contas telefônicas.
A idéia do senador é evitar os erros nas contas, extremamente comuns, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor, e facilitar o ressarcimento de prejuízos para os consumidores.
-São erros que, muitas vezes passam desapercebidos dos usuários, pois significam apenas alguns centavos de acréscimos em suas contas, mas, para a operadora que emite milhares de contas, estes milhares de "errinhos" podem trazer um acréscimo significativo em suas arrecadações mensais-, observa o senador na justificativa do projeto.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que elaborou parecer favorável à proposta, defendeu a adoção de mecanismos para averiguação da correção da cobrança dos serviços, mas também para o acompanhamento do orçamento doméstico.
-O assunto deveria, em princípio ser disciplinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém o órgão, em muitos casos, não tem exercido com a eficácia desejada pelo público consumidor a sua função reguladora do mercado-, adverte Requião.
11/10/2002
Agência Senado
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