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Projeto Jovem Cidadão muda para ampliar alcance

Pelas novas regras, adolescentes de 14 a 24 anos poderão participar do programa

Dados nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que de cada 100 jovens que ingressaram no mercado de trabalho nos últimos 10 anos, 55 ficaram desempregados. Os jovens de 16 a 24 anos representam hoje grande parte desse contingente. O índice de desemprego nessa faixa etária é quase o dobro da taxa geral. O número se acentua ainda mais entre a população de baixa renda.

Para enfrentar esse problema, as secretarias estaduais de Desenvolvimento e Assistência Social (Seads) e do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) uniram esforços e irão remodelar o Projeto Jovem Cidadão Primeiro Emprego que existe há sete anos. O novo sistema, que terá o nome alterado, será regido pela Lei do Aprendiz. Assim, jovens entre 14 e 24 anos poderão encontrar “a tão sonhada oportunidade do primeiro emprego e com carteira assinada, cujo tempo será compatibilizado para efeito de aposentadoria”, explicou Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e das Relações do Trabalho.

A Sert entrará com a pré-qualificação do aprendiz e com a abertura de novas vagas nas empresas para aqueles que foram preparados pelo programa. Já a Seads trará os jovens que estão no Programa Ação Jovem para o treinamento.

“A experiência que adquiri no Movimento Degrau, que utiliza a Lei do Aprendiz na contratação de jovens, foi importante e será utilizada neste novo projeto que estamos formulando em parceria com a Sert”, informou Rogério Amato, secretário da Assistência e Desenvolvimento Social.

Saiba mais sobre o Movimento Degrau

Segundo Afif, o projeto piloto entrará em vigor dentro de 45 dias e começará na região metropolitana de São Paulo. “No interior, o Jovem Cidadão já está bem estruturado. Vamos começar a nova fase na capital paulista porque há grande número de jovens desempregados que precisam de assistência”. 

Legislação

A Lei do Aprendiz abre essa oportunidade ao permitir a formação técnico-profissional de jovens de 14 a 18 anos incompletos, dentro dos princípios da proteção integral do adolescente, garantidos pela legislação brasileira. A legislação trabalhista de 19 de dezembro de 2000 ampliou as oportunidades de trabalho de aprendizes para essa faixa etária. Ela determina que todas as empresas de médio e grande porte tornem disponíveis de 5 a 15% de vagas para aprendizes, proporcionalmente ao número de trabalhadores do estabelecimento nas funções que exijam nível básico.

O trabalho na adolescência só é permitido legalmente quando está relacionado à aprendizagem profissionalizante. As empresas que investem nesses jovens, além de praticarem ação efetiva de responsabilidade social, economizam encargos trabalhistas. “Deste modo, as empresas estarão, de certa forma, assumindo o papel de educadores dispostos a construir a justiça e a segurança social, e viabilizando projetos de vida para novas gerações”, afirma Afif.

O secretário explica ainda que, para participar deste novo projeto, o jovem deve estar matriculado no ensino médio regular. “A jornada de trabalho é de seis horas. Ele receberá aproximadamente 70% a 80% do salário mínimo como remuneração; já consta como registro em carteira para efeito de aposentadoria, mesmo que ele tenha 14 anos. A empresa que o contrata pode recolher 2% de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), em vez de 8%. Desse total de horas trabalhadas, ele tem de dedicar um dia da semana para treinamento, realizado por uma entidade certificadora que tenha seus cursos homologados pelo Conselho da Educação e da Infância de cada município”. O jovem deverá, necessariamente, estar assistido por uma entidade que pode ser o Sistema S (Senai, Senac) ou uma entidade local cujos cursos sejam certificados pelo Conselho de Educação e da Infância.

O custo do treinamento é repassado para a empresa que contrata o adolescente. “Para contratar um aprendiz, cuja remuneração é de aproximadamente R$ 310,00, o custo total (contando encargos) é de R$ 712,00 para a empresa. Esse jovem é registrado na entidade e não na empresa. “Nós queremos diminuir este custo para a empresa, para que ela passe a registrar o aprendiz. Dessa maneira, a Secretaria passará a ajudar essa entidade certificadora para preparar o jovem para ingressr no mercado de trabalho, por meio de treinamentos que durarão pelo menos quatro ou cinco meses: com aulas de informática e telemarketing”, informou o secretário do Emprego e Relações do Trabalho.

Maria Lúcia Zanelli

Da Agência Imprensa Oficial

(I.P.)

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