Carlos Bezerra quer ampliar alcance do seguro educacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá examinar em decisão terminativa, depois das eleições, projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que dispõe sobre o seguro educacional. Na justificação, o senador explica que sua proposta consiste na reprodução da Circular nº47, de 1998, da Superintendência de Seguros Privados, -sem as restrições relativas ao capital segurado-, contidas naquele documento.
A principal restrição da Circular da Susep ao seguro educacional, segundo Carlos Bezerra, consiste na exigência de que o capital assegurado para o auxílio do pagamento das mensalidades compreenda pelo menos um ciclo escolar. Os ciclos escolares, num total de quatro, são: o primeiro, da 1a. a 4a. séries; o segundo, da 5a. a 8a.; o terceiro, o ensino médio; e o quarto, o ensino superior.
A norma - segundo o senador - é muito restritiva, considerando-se que a Lei Diretrizes e Bases da Educação denota um expressivo avanço em direção à ampliação e modernização do ensino nacional, contemplando uma série de cursos não alcançados pela Circular da Susep, inviabilizando, para muitos deles, a utilização do seguro educacional. Bezerra esclarece também que sua proposta foi elaborada a partir do artigo -Seguro Educacional e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional-, de autoria de Frank Larrúbia Shih, procurador federal, publicada na Revista de Informações Legislativas de julho de 2001.
Nesse artigo, conforme o senador, o autor ressalta a importância do seguro educação para a educação nacional, advertindo, porém, para a inadequada disciplina da matéria pela circular da Superintendência de Seguros Privados:
-Sensível perceber que será o interesse a pedra de toque que movimentará o seguro educacional ao rumo de cumprir a sua magna função de prevenção dos riscos contra a tão almejada expansão e modernização do ensino nacional, sem o que não se construirá uma nação digna do novo milênio-, afirma o autor do artigo citado por Carlos Bezerra.
20/09/2002
Agência Senado
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