Duciomar quer ampliar alcance do seguro-desemprego
Encontra-se aguardando apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Duciomar Costa (PTB-PA) que amplia o alcance do seguro-desemprego para beneficiar servidores contratados temporariamente na administração pública. Segundo a justificação do senador, encontram-se nessa situação aqueles contratados em caráter emergencial ou para cargos de confiança. O projeto será examinado pela comissão em caráter terminativo.
Outro benefício previsto na proposta diz respeito aos trabalhadores com mais de 60 anos e aos portadores de necessidades especiais desempregados e sem renda. -Como no serviço público a condição de empregado, com toda as características de uma relação de emprego, é criação recente, defendemos o cômputo do tempo de serviço público, para efeito de concessão do seguro-desemprego, de todos aqueles que foram contratados, independentemente da natureza da contratação efetivada-, explica o senador.
Para Duciomar, mesmo quando o trabalhador deixa o serviço público para trabalhar na iniciativa privada e é posteriormente demitido sem justa causa, não é razoável desconsiderar o tempo anterior. Segundo ele, o evento justificador do benefício ocorreu e a legislação não exige que o desempregado tenha cumprido o prazo de carência dentro de uma mesma empresa ou instituição, embora faça expressa referência à condição de empregado -ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma-, conforme o inciso II do artigo 3º da Lei nº 7998/1990.
27/06/2003
Agência Senado
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