Projeto muda piso salarial e jornada mínima para médicos
Em meio às discussões sobre a necessidade de mais médicos na saúde pública, aguarda votação no Plenário do Senado projeto de lei que determina piso salarial e jornada mínima de trabalho para médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. O PLS 140/2009 fixa em R$ 7 mil o piso salarial da categoria e prevê jornada mínima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para esses profissionais.
O projeto, do ex-senador Gilvam Borges, estabelece também um indexador para correção do salário de médicos e cirurgiões-dentistas, baseado na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As mudanças são feitas na Lei 3.999/1961, que trata do salário mínimo para médicos e que previa jornada de trabalho de, no mínimo, duas horas diárias.
Ao apresentar a proposta, Gilvam Borges defendeu que o piso salarial de R$ 7 mil seria “o mínimo tolerável para o resgate da dignidade profissional dos médicos e cirurgiões-dentistas”. Mesmo reconhecendo que a remuneração desses profissionais pode ser maior do que esse valor, principalmente quando atuam no interior do país, onde a presença deles é mais rara e as condições de trabalho pouco atraentes, os senadores que aprovaram o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reconheceram a necessidade de se garantir uma remuneração digna para a categoria.
Já o aumento na jornada mínima de trabalho contribuiria para solucionar problemas de deslocamento desses profissionais de saúde de um posto de trabalho para outro, já que muitos procedimentos médicos e odontológicos podem exigir tempo maior do que duas horas, entre os preparativos e o término da intervenção.
31/07/2013
Agência Senado
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