Projeto na CI pode permitir fracionamento de áreas mineradoras
A proposta, se aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Câmara, vai permitir que os títulos de concessão de lavra e licença para exploração mineral sejam subdivididos. O projeto, de autoria do então senador Marcos Guerra, tem como relator o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Esta é uma das matérias em votação hoje na comissão. O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), já deu início à reunião, prestando informações da secretaria da comissão aos senadores.
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18/06/2009
Agência Senado
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