Projeto permite celebração de convênios para treinamento de cães-guias
A União poderá ser autorizada a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos para o treinamento de cães-guias a serem destinados a pessoas com deficiência visual.
É o que prevê projeto de lei (PLS 456/09) de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) que se encontra pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria tem como relator o senador Flávio Arns (PSDB-PR), que apresentou voto favorável à proposta, com emendas.
De acordo com as alterações do relator, os convênios previstos no projeto poderão abranger a formação de cães-guias, nela incluída a fase de instrução dos usuários; a manutenção dos cães-guias; a destinação dos cães-guias reformados; e a formação de treinadores de cães-guias.
O fornecimento dos animais deverá beneficiar a pessoa com deficiência visual severa que comprove não dispor de recursos financeiros para providenciar a formação de cão-guia para si.
O projeto determina ainda que as entidades sem fins lucrativos a serem contempladas deverão comprovar capacidade técnica para a formação de cães-guias. As entidades conveniadas ficam proibidas de cobrar dos usuários qualquer valor ou exigir qualquer vantagem pelo fornecimento dos cães.
De acordo com o projeto, o usuário deverá zelar pela saúde e pelo bem-estar do animal. No caso de maus tratos ou negligência, o usuário estará sujeito à perda do cão-guia, sem prejuízo das demais medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados por Gim Argello na justificativa do projeto indicam que há mais de 150 mil cegos no país, além de aproximadamente dois milhões de pessoas com baixa visão.
"Existe, contudo, um número extremamente reduzido de entidades aptas a treinar cães-guias no Brasil, que podem ser contados às meras dezenas em nossas ruas, sendo muitos deles trazidos do exterior, a custos astronômicos", afirma Gim Argello.
A CDH é presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e tem como vice-presidente o senador José Nery (PSOL-PA).
23/09/2010
Agência Senado
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