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A questão é que grande parte dos municípios ainda enfrenta problemas para cumprir as novas regras para celebração dos convênios, agora totalmente pela Internet, desde a apresentação dos projetos à apresentação de contas - tudo deve ser feito por meio do Portal dos Convênios, conforme sistemática válida também para os estados e entidades privadas. Como conseqüência, os parlamentares estão tendo dificuldades para empenhar as emendas do Orçamento deste ano que se referem a indicações de despesas - obras, em sua maioria - para os municípios que ainda não se enquadraram aos novos padrões.

- O novo sistema é bom, pois torna mais ágil a apresentação dos projetos e o acompanhamento dos convênios, mas como pode prejudicar as emendas de 2008 e há compromisso com os prefeitos, já tem gente [parlamentar] ameaçando boicotar as votações - esclareceu Delcídio, em entrevista.

Conforme o relator, é preciso decidir se as novas regras para os convênios devem valer mesmo para este ano ou se serão adiadas para o ano que vem. Na reunião da manhã, em que foram aprovados os textos básicos de mais três relatórios temáticos do projeto do Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que é vice-líder do governo no Congresso, informou que ainda hoje iria tratar do assunto com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirmou que, sem uma posição clara do governo, deverá até mesmo ser suspensa a sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (4), às 16h. Na pauta, está prevista a votação de projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais em favor dos orçamentos de vários órgãos do governo.

Destaques

Na reunião, Delcídio aproveitou também para reduzir as expectativas dos parlamentares com relação à ampliação dos valores já aprovados para suas emendas pelos relatores das áreas setoriais. Até então, foram aprovados sete dos dez relatórios, quatro dos quais com decisão também sobre os destaques - dispositivo que permite um novo exame, pelo plenário da comissão, de emendas rejeitadas pelos relatores.

Para acelerar as votações, o presidente da CMO propôs que os relatores rejeitassem essas proposições, quase sempre sobre pedidos de mais recursos. Com isso, a discussão sobre os pleitos está sendo transferida para a fase do relatório final do Orçamento, a ser apresentado por Delcídio. No entanto, ele foi claro ao afirmar que o "cobertor é curto" e que o cenário está mais para cortes do que para aumento de despesas.

- O ambiente de discussão do Orçamento está permeado pela crise financeira, sem precedentes na história, que, sem dúvida alguma, acabará atingindo o Brasil, mesmo que colateralmente - justificou.

Indagado pelos jornalistas se, por conta da crise, o Congresso terá de cortar gastos previstos na proposta orçamentária, Delcídio disse que aguarda indicações do governo e que ainda nesta semana tratará do assunto com a área do Planejamento. Já o relator de Receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), observou que a revisão da projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2009, em meio ponto percentual, para 4%, foi uma alteração modesta. Lembrou, ainda, que o Congresso apresentou, na primeira reestimativa da arrecadação, uma previsão modesta - receitas adicionais brutas de R$ 9,2 bilhões. Assim, ele concluiu que os cortes, se precisarem ser feitos, não serão "nada para assombrar".

Gorette Brandão / Agência Senado

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