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O PLS 55/2012 é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Segundo a senadora, evitar esse tipo de prática se torna ainda mais urgente quando se constatam as insuficiências apresentadas pelos serviços públicos de saúde.

“Além de toda a carência estrutural do sistema público de saúde, o desvio de produtos essenciais para a assistência provoca o agravamento da precariedade das condições em que a assistência à saúde é prestada, ampliando as dificuldades de acesso aos medicamentos e à atenção à saúde em geral”, disse a senadora na justificativa do projeto.

Relator do projeto na comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou a proposta em Plenário nesta sexta-feira (15) e confirmou que o parecer será pela aprovação. Para ele, o fato de o medicamento ter uma tarja impressa servirá, no mínimo, para constranger quem estiver contribuindo para os desvios.

– Pelo menos a tarja estará já impressa, dizendo que é proibida a venda, porque o medicamento é de uso público – disse.

Como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamentou recentemente o padrão de identidade visual de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde para distribuição no Sistema Único de Saúde (SUS), o relator optou por alterar a proposição. A sugestão é incluir a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações, a previsão da identificação.

A reunião da CAS está marcada para quarta-feira (20), às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

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