Projeto prevê incentivo para previdência complementar
Termina às 18h30 desta quinta-feira (2) o prazo para apresentação de emendas na comissão mista formada por senadores e deputados destinada a examinar a medida provisória (MP) que tem por meta incentivar a previdência complementar. Pela proposta, será facultado ao participante a opção para um plano de longo prazo, com vantagens tributárias no resgate ou no recebimento do benefício. A MP, de número 209/04, prevê, já a partir de janeiro de 2005, a possibilidade de criação de novos planos de benefícios de caráter previdenciário e de seguro de vida com cláusula de sobrevivência, sob um regime de tributação baseado em alíquotas decrescentes, incentivando, com isso, a manutenção dos recursos aplicados por períodos mais longos. De acordo com a medida provisória, esses planos terão alíquotas de imposto entre 35% e 10%, esta última para recursos com prazo de acumulação superior a dez anos. Na justificativa da MP, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, prevê que o estímulo fiscal fará com que o cidadão abra mão de um consumo imediato ou de um investimento de curto prazo em troca de uma poupança que exija períodos maiores de maturação, conforme o proposto. O artigo 5º da MP, por exemplo, determina que na fase da poupança não haverá incidência de imposto de renda na fonte, no caso de rendimentos pagos por instituições financeiras, ou pago em separado, no caso de aplicações em bolsa e assemelhados, o que, na visão do governo, será um incentivo à formação de poupança previdenciária, a exemplo do que ocorre em vários países.
02/09/2004
Agência Senado
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