PROJETO QUE ACABA COM KIT DE PRIMEIROS SOCORROS JÁ VAI À SANÇÃO
O plenário aprovou nesta terça-feira (dia 30) o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros em todos os carros que circulam no país. O projeto será encaminhado imediatamente ao presidente da República, para sanção ou veto.A proposta, de autoria do deputado Padre Roque (PT-PR), revoga o artigo 112 do Código de Trânsito Brasileiro, que previa a exigência. Durante a votação, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou emenda de plenário prevendo que o kit passaria a ser exigido apenas nos carros novos e especificando seus itens, incluindo um ressuscitador cardiopulmonar.O relator de plenário, senador José Fogaça (PMDB-RS), recomendou voto contrário à emenda e sugeriu que Casildo Maldaner apresente um projeto separado tratando do assunto. Alertou, no entanto, que o kit previsto por Maldaner poderá aumentar os preços dos carros. A emenda foi considerada prejudicada após a aprovação do projeto.O senador Francelino Pereira (PFL-MG), que foi presidente da comissão do Senado que analisou o novo Código de Trânsito, manifestou-se da tribuna contra o fim do kit, ponderando que o Congresso deveria examinar em conjunto os 56 projetos em tramitação que alteram o Código (8 no Senado e 48 na Câmara). "Há uma certa intenção de desmantelamento do novo Código", afirmou.Francelino informou que irá relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que autoriza jovens entre 16 e 18 anos a tirarem carteira de motorista. Também irá relatar outro projeto que cria facilidades para motoristas que se candidatam a dirigir motor home (trailler montado em cima de veículos) e pretende promover audiências públicas sobre as duas propostas.Durante o debate, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu o fim da exigência do kit de primeiros socorros, sustentando que ele "é uma inutilidade total" e até os médicos recomendam que as pessoas leigas não devem tentar socorrer feridos em acidentes de trânsito. "Um motorista despreparado que tentar ajudar um acidentado pode até mesmo matá-lo ou deixá-lo paraplégico e, aprovando este projeto, o Congresso está dando uma resposta imediata aos reclamos da população", disse.Tião Viana (PT-AC), lembrando sua condição de médico, concordou com Tebet e discordou da intenção de Casildo Maldaner de exigir respirador cardiopulmonar em kit de primeiros socorros dos carros novos. Marina Silva (PT-AC), líder do Bloco Oposição, sugeriu o reforço da estrutura dos veículos, o que poderá proteger mais a vida dos motoristas e passageiros. Já a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) disse que raramente uma pessoa tem condições de usar corretamente o kit "num momento de pânico e nervosismo após um acidente". Ela lembrou a existência de propostas destinadas a exigir dos motoristas cursos de primeiros socorros e acha que isso levará "à criação de cursinhos sobre o assunto, aumentando os custos para se tirar habilitação de motorista". José Jorge (PFL-PE) observou que o Congresso deve "ser mais cauteloso" ao aprovar medidas que possam onerar gastos das pessoas, como foi o caso do kit. Disse ter recebido carta de um empresário que, depois de investir na fabricação do kit de primeiros socorros, agora não tem como vender sua produção.
30/03/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ CONCORDA COM FIM DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS
PLENÁRIO VOTA FIM DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS
CCJ VOTA NA QUARTA FIM DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS
SENADO VOTA FIM DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS NA TERÇA
TEBET: ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS "É IMPRESTÁVEL"
Internos de Bragança recebem aulas de primeiros socorros