Projeto que amplia licença-paternidade está na pauta da CAS
A proposta que amplia o período da licença-paternidade de cinco para 15 dias está entre os 12 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (18) a partir das 11h. Esse projeto de lei (PLS 666/07) foi apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que também é autora da proposição que aumenta o período da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
A licença-paternidade está prevista no artigo 7º da Constituição, mas ainda não foi regulamentada. Conforme explica a senadora, o período de cinco dias utilizado atualmente foi fixado por meio de uma regra provisória que há no artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Nesse contexto, o projeto de Patrícia Saboya visa regulamentar a licença ao mesmo tempo em que amplia seu período. Ela argumenta que o prazo atual é "insuficiente para que o pai possa contribuir com uma assistência mais efetiva ao filho e à mãe". A senadora também destaca que essa proposta surgiu no âmbito das discussões sobre o projeto que aumenta o tempo da licença-maternidade - o qual já foi aprovado no Senado e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto sobre a licença-paternidade é o senador Flávio Arns (PT-PR), que apresentou voto favorável à matéria. Ele ressaltou que a proposta estende ao pai adotante o mesmo direito do pai natural, medida "fundamental para a valorização do instituto da adoção".
O projeto receberá na CAS decisão terminativa.
Doação de órgãos
Também está na pauta da comissão uma proposta que determina que todos os hospitais com mais de 80 leitos ou que disponham de unidades de emergência ou de tratamento intensivo mantenham uma comissão de captação e doação de órgãos, composta por profissionais da própria instituição.
Essa comissão teria entre suas funções a de identificar possíveis doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, além de contatar os familiares do possível doador para obter a autorização para a doação.
O autor desse projeto de lei (PLS 347/07) é o senador Osmar Dias (PDT-PR). O relator é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou voto favorável à matéria.
Ao justificar a proposta, Osmar Dias destaca que o número de transplantes realizados no país vem diminuindo nos últimos anos. De acordo com o senador, uma das causas dessa redução seria a falta de organização dos hospitais onde se encontram os doadores potenciais. O senador argumenta ainda que "esses problemas organizacionais são, na opinião dos especialistas e estudiosos da matéria, responsáveis tanto pelas elevadas taxas de recusa à doação como de perda de órgãos".
Esse projeto também tramita na CAS em caráter terminativo.
16/06/2008
Agência Senado
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