Projeto que assegura estacionamento gratuito em shopping será votado na próxima terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar em sua próxima reunião, no dia 14, projeto que assegura gratuidade no estacionamento para o consumidor que comprovar gastos nos estabelecimentos do shopping center em valor correspondente a 20 vezes a quantia devida pela guarda do veículo.
De autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o projeto (PLS 87/2011) prevê que os valores cobrados por estacionamento em shopping center devem ser estabelecidos em frações de cinco minutos. Vários senadores pediram vista da matéria que constava da pauta da CAE desta terça-feira (7).
Segundo a proposta, que será apreciada também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), não haverá cobrança se a utilização do estacionamento se der por período inferior a 15 minutos.
O projeto ainda atribui aos municípios a responsabilidade de fixar os valores máximos por hora de estacionamento, em função do mercado imobiliário local e de outras opções disponíveis para os usuários na mesma região.
Emenda do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentada ao projeto, estabelece reserva de vaga, sem prejuízo do pagamento devido, de 5% para pessoas com mais de 65 anos e de 2% para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
07/06/2011
Agência Senado
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