Projeto que aumenta número de creches está na pauta da CAE
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) têm duas tarefas na manhã de hoje: a votação de dez projetos de lei e a realização de uma audiência pública. Entre as matérias em pauta consta projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que institui o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), expandindo a quantidade de creches e pré-escolas gratuitas, com funcionamento em tempo integral e voltadas para a população de baixa renda. O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), é favorável à iniciativa, que também é apoiada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), pela Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente e também pelos artistas Chico Buarque e Maria Paula.
Na parte destinada à audiência pública, prevista para ser iniciada às 11h, os senadores vão analisar a questão da defesa da concorrência e da prevenção e repressão às infrações à ordem econômica. O tema é o ponto central de projeto da Câmara em exame na CAE. Como altera o Código de Processo Penal, será discutido por especialistas do Direito e da Economia na audiência de hoje.
O presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) já abriu os trabalhos do dia.
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26/05/2009
Agência Senado
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