CI vota projeto que aumenta o número de coletes salva-vida a bordo de embarcações
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) reúne-se nesta terça-feira (4), a partir das 14h30, para examinar uma pauta de dez itens, entre os quais projeto de lei, de nº 376/2003, de autoria do senador Valmir Amaral (PMDB-DF), que obriga todas as embarcações destinadas ao transporte de passageiros a navegarem com uma quantidade de colete salva-vidas superior ao número de passageiros a bordo.
O relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), favorável à aprovação da matéria, apresentou emenda ao projeto prevendo que os coletes especiais adaptados para passageiros com idade inferior a 12 anos deverão ser correspondentes, no mínimo, a 10% do total de coletes salva-vidas. Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ser apreciado pelo Plenário do Senado, já que é terminativo na CI.
Na mesma reunião, a CI, presidida pelo José Jorge (PFL-PE), vota, também em decisão terminativa, projeto de nº 168/2002, do então senador Ricardo Santos, que proíbe a cobrança, pela agências reguladoras, de ligações interurbanas no mesmo município ou em regiões metropolitanas, pelo serviço fixo comutado.
Consta da pauta ainda a votação do projeto, de nº 240/2002, determinando que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos deverão ser aplicados integralmente na bacia hidrográfica onde foram gerados. O projeto é de autoria da comissão especial destinada a acompanhar e avaliar o projeto de conservação e revitalização do Rio São Francisco.
Está prevista ainda a votação de requerimento dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) propondo a realização de audiência pública destinada a debater a questão do gás natural e a geração termoelétrica.
03/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CI vota obrigatoriedade de colete salva-vidas em embarcações
Helicópteros deverão ter coletes salva-vidas
Aeronautas afirmam que redução do número de comissários a bordo afeta segurança de vôos
Projeto que aumenta número de creches está na pauta da CAE
Paim propõe mudança na CLT para beneficiar salva-vida, vigilante, vigia e segurança
Projeto de Simon aumenta número de integrantes do Conselho Monetário