Projeto que beneficia agricultura irrigada tramita na CAE
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, projeto de lei do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até dez hectares, devidamente registradas no Ministério da Agricultura. Pela proposição, a tarifa ao produtor custará o preço pago pela empresa distribuidora à geradora ou à transportadora, acrescida de 15%. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto, segundo o senador Geraldo Melo, visa assegurar condições de competitividade à agricultura irrigada, cujos produtos devem confrontar-se no mercado mundial com os de outros países produtores.
- A situação desigual em relação a muitos países, desfavorável do ponto de vista dos custos de produção, associada à abertura do mercado nacional, vem determinando a perda de espaço pelos nossos agricultores dentro do próprio mercado brasileiro - observou o senador.
Para Geraldo Melo, as distribuidoras de energia não têm do que se queixar, mesmo porque a redução da tarifa que está deixando de ser comprada não pode ser considerada uma queda de receita.
- A maior perda decorre da paralisação contínua das atividades de irrigação em virtude dos elevados custos. Já a tarifa especial para unidades integradas a projetos de reforma agrária ou com área até dez hectares abre possibilidade de incorporação ao mercado de energia elétrica de grande número de novos consumidores, o que contribuirá para aumentar o faturamento das empresas distribuidoras - disse o senador.
O projeto confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério da Agricultura o ato de fiscalizar em qualquer tempo o estabelecimento beneficiário da tarifa de 15%.
04/12/2002
Agência Senado
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