Projeto que beneficia ferroviários aposentados só deve ser votado na reforma da Previdência
O projeto que complementa os benefícios dos ferroviários aposentados antes de 1991, já aprovado na Câmara dos Deputados, somente deverá ser votado após as discussões da proposta de reforma da Previdência. A informação foi dada nesta segunda-feira (28) pelo presidente em exercício do Senado e autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS). Ele esteve reunido com o relator do projeto, Eurípedes Camargo (PT-DF), e com técnicos do governo que chamaram atenção para a possibilidade de o benefício acabar sendo estendido para outras categorias, gerando forte impacto nas contas da Previdência.
O objetivo do projeto de Paim é complementar as aposentadorias de ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal que deixaram o serviço antes de 1991, data em que foi dada a oportunidade de os trabalhadores ativos optarem pelo ingresso no serviço público. Quem o fez, e hoje encontra-se aposentado, tem benefícios compatíveis com os do restante do funcionalismo público federal. Os demais, que se aposentaram antes, são tratados pelas regras do Regime Geral de Previdência e têm os ganhos limitados ao teto da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, os benefícios sofreram pelo menos duas décadas de corrosão pela inflação.
O relator Eurípedes Camargo salientou o caráter de justiça social do projeto e disse que é mais prudente esperar as discussões da reforma da Previdência. A idéia é tentar encontrar uma forma, talvez no próprio texto da reforma, de incluir esta e outras categorias em situação semelhante.
Alimentação do trabalhador
No exercício da Presidência do Senado, Paim recebeu o ex-ministro do Trabalho no governo Ernesto Geisel (1974-1979), Arnaldo Prieto, criador do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Os dois discutiram os rumos e a possibilidade de ampliação do programa que beneficia diariamente 8,5 milhões de trabalhadores em todo país, por meio da distribuição de tíquetes alimentação. Este foi, por sinal, o principal ponto discutido por Paim e Prieto: a necessidade de que o programa continue sendo realizado desta forma e os tíquetes não sejam substituídos pelo benefício em dinheiro. Em recente debate sobre o assunto na Câmara dos Deputados foi levantada esta possibilidade.
- Isso desvirtuaria o objetivo do programa que é permitir a compra de alimento pelo trabalhador. Se o valor do auxílio for incorporado, isso vai significar o seu fim - disse o senador.
28/07/2003
Agência Senado
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