Projeto que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos deve ser votado hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 4715/94, que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A votação da matéria foi um dos compromissos assumidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que recebeu a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no dia 18 do mês passado.
Na ocasião, a pauta de votações da Casa estava trancada com três projetos de lei do Executivo.
O atual conselho de direitos humanos, CDDPH – L, foi instituído em 1964, pelo presidente João Goulart, enquanto o projeto de lei do Conselho Nacional de Direitos Humanos foi encaminhado ao Congresso nacional em 1994 pelo presidente Itamar Franco.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
15/10/2013 17:34
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