CAE analisa projeto sobre limites de operações de crédito para obras da Copa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, na próxima terça-feira (26), a partir das 10h, projeto de resolução do Senado que estende a condição de excepcionalidade das obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 até sua plena execução. As obras, assim, ficam excluídas dos limites de operações de crédito.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PRS 3/2013 altera a Resolução 43/2001 para que os projetos de implantação de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 continuem excluídos dos limites de operação de crédito até que sejam finalizados. Mesmo que sejam excluídos da matriz de responsabilidade da Copa e tenham outras fontes de financiamento, os projetos continuam gozando de excepcionalidade.
Em sua justificativa, Jucá argumenta que alguns empreendimentos podem não estar concluídos até o início do evento, sendo, portanto, retirados da matriz de investimentos da Copa. Nesses casos, esses projetos perderiam a condição de excepcionalidade e poderiam atrasar ainda mais.
O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou voto pela aprovação da matéria. Após a concessão de vista coletiva no início do mês, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) apresentaram voto em separado contrário e favorável, respectivamente, à aprovação da matéria.
22/03/2013
Agência Senado
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