Votação de remanejamento de dotações do PAC fica para próxima semana
A sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (27) foi encerrada sem decisão sobre o projeto do governo que altera as regras para remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o único item em pauta. Sem quorum, os governistas dependiam dos líderes da oposição para aprovar a matéria por acordo, mas esse apoio não veio. No entanto, houve sinalização de boa vontade para a elaboração de um texto alternativo, que poderá ser votado na próxima semana.
O texto proposto (PLN 3/10) muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desse ano para permitir que até 30% dos recursos globais autorizadas para o PAC possam ser redistribuídos no âmbito do programa. Se aprovado com está, o governo poderia ao longo do ano, por exemplo, zerar a despesa autorizada para uma determina obra do programa, em favor de outro. Pela regra vigente, ele só pode hoje remanejar até 25% da despesa prevista para cada um dos projetos.
Para o governo, a mudança é necessária para que se possa melhorar ao longo do ano a distribuição dos recursos entre os projetos do PAC. A depender do desempenho de cada um, os limites de despesas seriam reduzidos ou ampliados. Na sessão, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou que algumas obras dependem de licença ambiental ou das desapropriações necessárias. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, muitos seriam projetos em parceria com estados e municípios.
- Todos nós trabalhamos para que o país continue nesse bom momento e que não venhamos a sofrer com dificuldades que os países da Europa estão enfrentando. Então, nós temos que dar nossa contribuição - disse o vice-líder, num apelo para que o projeto fosse aprovado ainda nesse dia.
Por meio do deputado João Almeida (PSDB-BA), a oposição respondeu com a proposta de adiamento, para que se estude um texto alternativo. Ele chegou a admitir a possibilidade de conceder autorização para o remanejamento integral da despesa autorizada para cada projeto, mas mediante exame prévio caso a caso. O líder tucano disse ser inaceitável a redação atual, pois o governo poderia reformular completamente o programa que reúne as principais obras de infra-estrutura do país.
- O Congresso terá a maior boa vontade. Agora, não podemos dar a carta branca que o governo está querendo, para refazer o PAC como quiser - afirmou.
O Orçamento desse ano, incluindo os créditos adicionais até agora aprovados, autoriza para os projetos do PAC despesa total de R$ 30,3 bilhões. A carteira envolve projetos de obras rodoviárias, ferroviárias, em portos e na área de geração de energia, entre outros. Até o momento, foram empenhados (autorização inicial para a execução das despesas) R$ 14 bilhões, já tendo sido comprovados serviços que representam gastos de R$ 1,45 bilhão e realizados pagamento de pouco mais de R$ 1,3 bilhão.
Gorette Brandão / Agência Senado
27/05/2010
Agência Senado
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