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O projeto de lei de iniciativa popular que destina à saúde pública 10% da receita bruta da União tem 900 mil assinaturas a mais do que o da Ficha Limpa (que resultou na Lei Complementar 135/2010). A afirmação foi feita pelo secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, durante a sessão temática sobre financiamento à saúde, realizada nesta quinta-feira (19), no Senado Federal.

Frutuoso atribuiu os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à falta de recursos, e não a deficiências de gestão. De acordo com Frutuoso, é impossível uma "reação na gestão" do SUS se não houver reforço no caixa do sistema.

O secretário discordou da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que havia apresentado uma série de dificuldades para a proposta de vinculação de 10% da receita bruta à área de saúde. Ele citou números que, a seu ver, mostram a redução da participação financeira da União no custeio do SUS. Na rota inversa, segundo Frutuoso, os municípios e os estados têm assumido encargos cada vez maiores.

O próprio número de funcionários do SUS, na avaliação do secretário, comprova essa redução no suporte do governo federal ao sistema: de cada 100 trabalhadores, no início, há 25 anos, menos de 10 eram dos municípios. Hoje, segundo ele, os municípios já bancam mais de 70 empregados do sistema, cujo custeio é compartilhado pelas três esferas federativas.

Outro problema apontado por Frutuoso decorre da Emenda Constitucional 29/2000, que, ao definir o custeio do SUS, vinculou à saúde 12% e 15%, respectivamente, das arrecadações de estados e municípios. A União foi preservada dessa vinculação, ficando obrigada a gastar o empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Frutuoso cobrou uma fonte estável para o financiamento da saúde e o estabelecimento de um ponto de partida suficiente para corrigir defasagens de recursos federais – que, somente no Orçamento de 2013, ele calculou de R$ 10,9 bilhões.

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