Senado corrige projeto que destina mais dinheiro à saúde
O Plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (6) uma correção ao projeto (PLS 121/07 - complementar) do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29 , que estabelece os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com saúde. Sem a correção, em vez de a União destinar à saúde cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano (já recebe hoje R$ 48 bilhões), o aumento seria de aproximadamente R$ 5 bilhões.
A correção foi aprovada com apoio de todos os partidos - recebeu 55 votos. Com isso, o Senado encaminhará agora o PLS 121/07 à Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que o governo tentará "aprimorar" o projeto na Câmara, "dentro das negociações da reforma tributária".
O projeto havia sido aprovado no dia 9 de abril pelo Senado, por unanimidade, quando foi relatado favoravelmente pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). Mais tarde, ficou constatado que, ao aceitar uma subemenda durante a votação, havia uma incoerência entre dois artigos com referência a "receitas correntes brutas" da União.
Em resumo, o PLS 121/07 aprovado determina que a União destinará à saúde, por ano, o equivalente a 10% das "receitas correntes brutas" a partir de 2011. Até lá, o gasto será escalonado -8,5%, em 2008,9%, em 2009 e 9,5%, em 2010.
Enquanto o projeto não for aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, fica valendo o que está na Emenda Constitucional 29, ou seja, todo ano o governo federal é obrigado a destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, acrescido do mesmo percentual de crescimento da economia (tudo corrigido pela inflação).
A proposta não mexe nos gastos mínimos que estados e municípios devem fazer com saúde - municípios, 15% de suas receitas, e estados, 12%. No entanto, além de fixar o que é gasto com saúde e o que integra as "receitas correntes brutas", o projeto estabelece punições para estados ou prefeituras que não cumprirem a legislação. Conforme denúncias da imprensa, alguns governos estaduais chegaram ao ponto de incluir os gastos com aposentadoria como sendo de saúde.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que relatou a proposta de correção do projeto, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que oriente sua base na Câmara a votar favoravelmente ao PLS 121/07 e, depois, o sancione sem vetos. Ele concorda com a crítica de que o Congresso está demorando demais a regulamentar a Emenda 29, aprovada no ano 2000.
Durante as discussões da correção, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, afirmou que o presidente Lula declarou nesta semana que "resolveu os problemas" criados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). Por isso, ele acredita que o presidente agora também encontrará uma solução para o aumento de gastos com a saúde propiciado pelo PLS 121/07.
O senador José Agripino (RN), líder do DEM, previu que haverá uma mobilização no Congresso caso o presidente Lula vete o projeto. Apoiaram a proposta os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Valter Pereira (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Mão Santa (PMDB-PI), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).06/05/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMEÇA O SEGUNDO TURNO DA EMENDA QUE DESTINA MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE
SENADO VOTARÁ NA TERÇA EMENDA QUE DESTINA DINHEIRO À SAÚDE
Projeto na pauta da CAE destina mais dinheiro para habitação popular
Senado aprova MP que destina R$ 1,95 bilhão para compensações da lei Kandir e corrige tabela do IR
Projeto que destina mais recursos para saúde tem mais assinaturas do que Ficha Limpa, compara secretário do Conass
Presidente do Senado recebe anteprojeto de iniciativa popular que destina mais verba para saúde