Projeto que exige serviços de psicologia e assistência social em escolas públicas volta à Câmara
Projeto de Lei da Câmara (PLC 60/07) aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (10) na forma de um substitutivo determina a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica. Por ter sido modificado, o texto voltará à Câmara dos Deputados.
Apresentado em 2007 pelo então deputado José Carlos Elias, o projeto foi aprovado primeiramente na Comissão de Educação (CE), com parecer do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o texto, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Essas equipes deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. O substitutivo determina também que necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em parceria com os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os sistemas de ensino vão dispor, segundo a proposta, de um ano a partir da data de publicação da lei em que for transformado esse projeto, para tomar as providências necessárias ao cumprimento dessas normas.
No parecer, Mozarildo Cavalcanti observa que distúrbios comportamentais e de aprendizagem dos alunos são, frequentemente, tratados com superficialidade, "dada a costumeira carga de serviço dos profissionais da educação". Disse também que muitos estabelecimentos particulares de ensino já contam com os serviços de psicólogos e assistentes sociais, embora este último seja menos utilizado.
Valter Gonçalves Jr. e Helena Daltro Pontual/Agência Senado
10/11/2010
Agência Senado
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