Alimentação especial para estudantes das escolas públicas volta à Câmara
Matéria retificada em 01/09/2010 às 16h40
A oferta de alimentação especial aos estudantes de escolas públicas que por questões de saúde não podem comer a refeição regular é o objetivo de um projeto aprovado, em turno suplementar , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (1º). O projeto da Câmara (PLC 187/09) recebeu decisão terminativa e voltará à Câmara se não houver recurso para exame pelo Plenário.
A proposta é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que amplia o alcance da proposta original, segundo a qual a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas deveria ser feita aos portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias. O autor do projeto é o deputado Celso Russomano.
O projeto aprovado altera a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - Lei 11.947/09) e determina que a oferta de alimentação diferenciada seja baseada em recomendações médicas e nutricionais. Estabelece ainda a necessidade de regulamento para esses casos.
Pessoas com deficiência
A CAS também aprovou, em turno suplementar e em caráter terminativo, substitutivo a projeto (PLS 330/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que tem por objetivo evitar que pessoas com deficiências permanentes já comprovadas tenham de refazer exames médico-periciais a cada vez que solicitarem benefícios.
A dispensa, entretanto, não será irrestrita. Os exames continuarão sendo necessários em situações como concessão de aposentadoria e pensão por invalidez, auxílio-doença e pedidos de acréscimo de 25% sobre proventos de pessoas que necessitam da assistência permanente de outra pessoa, além do benefício de prestação continuada.
O substitutivo, elaborado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), estabelece que a deficiência permanente deverá ser atestada em documento oficial.
01/09/2010
Agência Senado
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