Projeto que fixa em 30 horas semanais a jornada do assistente social aguarda votação na CAS
O projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria nessa comissão, apresentou em novembro voto favorável à sua aprovação. Antes de chegar ao Senado, o texto foi aprovado, em junho, na Câmara.
A proposta - que tramitou na Câmara como PL 1.890/07 e está sendo examinada no Senado como PLC 152/08 - acrescenta um artigo à lei que regulamenta a profissão de assistente social (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993). É justamente esse artigo que fixará a duração da jornada em 30 horas por semana.
Além disso, a proposição também determina que, "aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta lei, é garantida a adequação da jornada de trabalho, [sendo] vedada a redução do salário".
Justificativa
Em defesa do projeto de lei, o autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), lembra que a Constituição fixa a duração da jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais, mas ressalta "que algumas atividades exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga pelo desgaste físico ou psicológico". Ele argumenta que os assistentes sociais estão nessa categoria, pois "são profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centros de reabilitação ou em outras entidades destinadas ao acolhimento e à (re)inserção da pessoa na sociedade".
Em junho do ano passado, quando a proposta foi aprovada na Câmara, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), um dos relatores da matéria naquela Casa, afirmou que não é raro os assistentes sociais enfrentarem problemas como a Síndrome de Burnout. Essa doença, que se caracteriza pelo esgotamento físico, psíquico e emocional, em decorrência de trabalho estressante e excessivo, é comum entre profissionais que atuam nas áreas de saúde e educação, em atividades que envolvem diretamente relações humanas e, mais especificamente, responsabilidade sobre outras pessoas - como é o caso dos assistentes sociais.
20/01/2009
Agência Senado
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