Projeto que incentiva governo a usar papel reciclado está pronto para exame na CCJ
Proposta que obriga a administração pública, direta ou indireta, a comprar prioritariamente materiais de expediente em papel reciclado está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto (PLS 112/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), leva em conta produtos de uso regular nas repartições públicas, como papel de impressão, agendas, blocos de anotações, bobinas, caixas e pastas de arquivo.
Pelo projeto, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a compra não se aplica a livros, jornais e similares adquiridos ou produzidos pela administração pública. A proposta, que será apreciada na CCJ em decisão terminativa, altera dispositivos da Lei de Licitações - a Lei 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos na administração pública.
Paim afirma que o projeto tem por meta incentivar o poder público a usar em larga escala o papel reciclado. Com isso, observou o senador, o governo, além de promover o desenvolvimento sustentável e diminuir o uso dos recursos naturais, estaria economizando recursos da União.
Conforme o senador, o Brasil vem avançando na direção de uma maior transparência nas licitações públicas, ampliando o controle social e reduzindo os riscos de fraudes. No entanto, afirma que a legislação ainda é omissa quanto aos requisitos de sustentabilidade ambiental. Ele lembra que, para cada tonelada de papel reciclável, são poupadas de 15 a 20 árvores.
02/03/2009
Agência Senado
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