Projeto que institui a Lei Geral do Turismo é aprovado
Foi aprovado nesta quarta-feira (9) o projeto de lei da Câmara (PLC 114/08), com origem no Executivo, que estabelece a política nacional de turismo. A matéria, que havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), retornará para exame da Câmara de exame de emenda aprovada no Senado
A proposta, conhecida como Lei Geral do Turismo, consolida a legislação vigente sobre as atividades realizadas no setor e define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, além de disciplinar a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
A única emenda admitida ao projeto pelo relator da matéria, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), é a que modifica o parágrafo terceiro do artigo 36 da proposta, reduzindo para R$ 1 milhão a penalidade máxima a ser aplicada aos prestadores de serviços que deixarem de observar as normas contidas na proposição. O senador explicou que admitiu a emenda em razão de acordo de líderes feito na Câmara.
A proposta mereceu elogios do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
10/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que institui o Dia da Televisão
Aprovado projeto que institui o Dia do Cerimonialista
Aprovado projeto que institui Parcelamento de Débitos
Aprovado projeto que institui o Dia do Pescador Amador
Aprovado projeto que institui o dia do defensor público
Aprovado projeto que institui política ambiental