Projeto que restringe produção de TV a brasileiros será debatido em audiência pública
A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, em conjunto com a Comissão de Educação, realizará uma série de três audiências públicas para debater o projeto de lei (PLS 280/07) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que restringe a brasileiros natos ou naturalizados a produção, programação e provimento de conteúdo para distribuição por meio eletrônico. A primeira audiência será realizada no dia 23 de junho.
O requerimento para a série de audiências públicas, dos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS), foi aprovado pela Comissão de Educação na terça-feira (12) e pela Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social na tarde desta quarta-feira (13).O relator do PLS 280/07 é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Para a primeira audiência pública, serão convidados os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, da Associação Brasileira de Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado, da Agência Nacional de Cinema, da Rede Global Info, da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e da Associação Brasileira de Imprensa.
Os convidados para a segunda audiência pública, em data ainda a ser confirmada, serão os presidentes da Associação Brasileira de Radiodifusores, da Associação Nacional das Operadoras Celulares, da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços de Informações da Rede de Internet, da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Democratização da Comunicação e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, além do cineasta Cacá Diegues.
A terceira audiência pública deverá contar com as participações dos presidentes da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura, da Motion Picture Association, da Federação Nacional dos Jornalistase da Associação Brasileira de Televisão Universitária, além de um representante do Ministério das Comunicações e de Gustavo Dahl, especialista em política cultural e audiovisual.
Outro requerimento aprovado pela Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social - dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - propõe audiência pública para instruir o projeto do senador Eduardo Azeredo que trata do benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A data da reunião, que será em conjunto com a Comissão de Educação, ainda será agendada.13/06/2007
Agência Senado
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