Projeto que proíbe provas aos sábados, em respeito a preceitos religiosos, será debatido em audiência pública
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (22), para discutir projeto de lei do Senado (PLS 261/04), de autoria da ex-senadora e atual governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que proíbe a realização, aos sábados, de provas de concursos públicos, disciplinas curriculares e exames vestibulares promovidos pela administração pública direta e indireta, autárquica e funcional.
O projeto tem por objetivo respeitar os adventistas do sétimo dia e os seguidores de outras religiões que, de acordo com seus preceitos religiosos, dedicam os sábados exclusivamente às atividades religiosas. Também visa diminuir as demandas do Poder Judiciário com mandados de segurança impetrados para garantir a realização de provas em horários alternativos ao período compreendido entre as 18h de sexta-feira até as 18h de sábado.
A audiência pública contará com a participação do presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Amaro Henrique Pessoa Lins; do diretor-executivo da Confederação Israelita do Brasil, Luiz Sérgio Steinecke; do assessor jurídico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Avelino; do presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, José Marioni; e do assessor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alcides Coimbra.
17/10/2008
Agência Senado
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