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Em reunião na terça-feira (25), às 10h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá examinar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, que institui a residência pedagógica para os professores da educação básica.

A discussão do projeto, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), teve início no último dia 18. A proposição tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável à proposta com emenda.

O projeto altera o artigo 65 da Lei 9.394/1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – e determina que aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental será oferecida a residência pedagógica, etapa ulterior de formação inicial, com o mínimo de 800 horas de duração, e bolsa de estudo.

Exames oftalmológicos

Também em caráter terminativo, a comissão deverá examinar ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2010, que torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

O projeto é oriundo de sugestão apresentada pela estudante Martha Ramires de Souza, na 1ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado pela Câmara dos Deputados, em 2004.

O relator do projeto é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável à proposta na forma de substitutivo oferecido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A discussão do projeto teve início no último dia 11.

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