PROJETO QUE LIMITA VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS SERÁ VOTADO EM AGOSTO



Deve ser votado no segundo semestre, ao fim do recesso parlamentar, o projeto de lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe a venda das ações da Petrobras que excedam o mínimo necessário para manter com o governo o controle da empresa. O projeto ainda impede a privatização da Petrobras e também do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve voto favorável do relator substituto, senador Lúcio Alcântara. No entanto, foi rejeitada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), embora contasse com voto favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). O voto foi rejeitado mesmo contra os votos de sete senadores. O projeto somente será votado em Plenário por causa de recurso interposto pelo autor, senador Alvaro Dias.
O projeto foi incluído na Ordem do Dia da última sessão deliberativa do semestre, em 29 de junho, mas foi aprovado requerimento pelo o adiamento da votação.
A manutenção do controle acionário da Petrobras pela União tornou-se obrigatória após a publicação, em 1977, da lei que regulamentou a política energética nacional. No mesmo ano, porém, uma nova lei - que alterou as normas do Programa Nacional de Desestatização (PND) - permitiu a venda pelo governo das ações da empresa que excedam o necessário à manutenção de seu controle pela União. O projeto de Alvaro Dias pretende alterar a lei que regulamentou o PND, de 1997.
Em audiência pública na CAE para discutir a matéria, o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, negou que a venda de ações ordinárias represente risco de perda do controle acionário. Para ele, a venda é oportuna, porque a Petrobrás alcançou uma significativa valorização - a empresa valia RS$ 10 bilhões há dois anos e hoje está avaliada em R$ 45 bilhões. Para Alvaro Dias, a medida poderá criar um precedente ou uma justificativa para o governo realizar a privatização da Petrobras em um momento posterior.

31/07/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

SENADO VOTARÁ EM AGOSTO PROIBIÇÃO DE VENDA DAS AÇÕES EXCEDENTES DA PETROBRAS


  • Publicidade