CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO



Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho, os três projetos de lei que restringem a comercialização de armas de fogo no país serão analisados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) a partir de agosto. Na CRE, o relator é o senador Pedro Piva (PSDB-SP), que já apresentou um substitutivo às propostas proibindo o porte mas não a posse de armas.
Ao defender sua proposta em Plenário no início do semestre, Piva afirmou que, constitucionalmente, não há como impedir que o cidadão possua uma arma de fogo para sua defesa. Diferente do substitutivo aprovado na CCJ, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê o recolhimento das armas sob indenização, o texto de Piva garante a validade dos registros de armas já concedidos e prazo de 120 dias para a legalização de armas irregulares, desde que solicitada por pessoa com "bons antecedentes, comportamento social produtivo, capacidade técnica de manuseio de arma e aptidão psicológica".
Na CCJ, o substitutivo de Calheiros só foi aprovado depois de extensas negociações com o relator na CRE e com outros senadores da bancada governista, como José Roberto Arruda (PSDB-DF), autor de um dos projetos, e o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que apresentou emendas.
Inicialmente, Calheiros defendia a proibição da venda de armas de fogo, limitando seu uso apenas às forças armadas e policiais. Para que a matéria fosse aprovada na CCJ, o relator abriu a possibilidade de empresas de segurança privada e de transporte de valores, clubes de tiro e de caça, guardas florestais, agentes de trânsito, agentes de órgãos de fiscalização ambiental, moradores de áreas rurais e colecionadores comprarem armamentos.
Na CRE, o substitutivo de Calheiros deve sofrer modificações. Os senadores Artur da Távola (PSDB-RJ) e Heloísa Helena (PT-AL) já anunciaram que irão apresentar emenda para suprimir a possibilidade de moradores de áreas rurais adquirirem armas. Já o senador Roberto Requião (PSDB-PR) disse que, caso seja aprovado o substitutivo de Calheiros, irá recorrer à Justiça, com ação de inconstitucionalidade.

11/07/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

CRE ANALISA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE ARMAS EM AGOSTO

PROJETO QUE LIMITA VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS SERÁ VOTADO EM AGOSTO

PROJETO QUE LIMITA USO DE ARMAS DE FOGO ESTÁ NA PAUTA DA CRE